1. Objeto do Contrato
O presente instrumento regula os termos e condições de uso dos serviços prestados pela plataforma SpreadZero.Club ("Plataforma"), incluindo o painel analítico, servidor Discord exclusivo, sinais, análises, relatórios e demais ferramentas da área de assinantes.
Ao marcar "Li e aceito o contrato" e clicar em Aceitar e Assinar, o usuário ("Contratante") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas aqui estabelecidas.
2. Natureza do Serviço
AVISO: O SpreadZero.Club é uma plataforma de caráter estritamente educacional e informativo. Nenhum conteúdo constitui recomendação de investimento ou promessa de lucro.
2.1O SpreadZero.Club não é uma casa de apostas, não oferece serviços de investimento e não é regulado por nenhum órgão financeiro. Todo conteúdo — análises, relatórios, sinais e comentários — constitui exclusivamente material didático voltado ao estudo do trading esportivo.
2.2Nenhuma informação disponibilizada constitui, sob qualquer hipótese, recomendação de investimento, consultoria financeira, promessa de lucro ou garantia de resultado financeiro positivo.
2.3O Contratante declara ter ciência de que o trading esportivo é uma atividade de alto risco financeiro e que a maioria dos operadores sofre perdas.
3. Conduta e Regras da Comunidade
3.1Respeito Mútuo. É terminantemente proibido qualquer tipo de ofensa, racismo, homofobia, machismo, preconceito de origem, religião, orientação sexual ou qualquer forma de discriminação. Descumprimento: banimento imediato e permanente, sem reembolso.
3.2Foco do Conteúdo. Proibido iniciar discussões sobre política, religião ou temas alheios ao trading esportivo e ao futebol nos canais da comunidade.
3.3Conduta Profissional. Red faz parte da operação. É vedado descontar frustrações na equipe ou em membros. Comportamento tóxico ou agressivo resultará em suspensão ou banimento definitivo.
3.4Linguagem. O uso de linguagem obscena ou ofensiva em canais públicos é passível de advertência, silenciamento ou banimento conforme a gravidade.
4. Spam, Golpes e Divulgação Não Autorizada
Tolerância zero para spam, golpes e divulgação não autorizada nos canais da Plataforma.
4.1É proibido: (a) enviar links de afiliados; (b) divulgar grupos de sinais, corretoras, cursos ou serviços de terceiros não autorizados; (c) qualquer publicidade comercial sem autorização expressa da administração.
4.2É proibido abordar membros por DM para oferecer serviços, vender planilhas, robôs ou qualquer produto sem autorização. Casos suspeitos: denunciar via Ticket de Suporte.
4.3O Contratante declara que não utilizará a Plataforma para praticar estelionato, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito tipificado pela legislação brasileira.
5. Organização e Suporte Técnico
5.1O Contratante compromete-se a utilizar cada canal de comunicação para sua finalidade específica.
5.2O suporte é prestado exclusivamente pelo canal oficial de Tickets (#suporte). Administradores e analistas não atendem por DM. Demandas fora do canal oficial não serão consideradas.
5.3Prazo de resposta: até 72 horas úteis. A ausência de resposta imediata não caracteriza falha no serviço.
6. Área VIP, Propriedade do Conteúdo e Combate à Pirataria
PIRATARIA É CRIME. O vazamento de conteúdo VIP é tipificado como crime pela Lei nº 9.610/98 e pelo art. 184 do Código Penal Brasileiro.
6.1Uso Exclusivo e Intransferível. Sinais, análises, relatórios, prints, gravações e qualquer conteúdo dos canais restritos são de uso exclusivo e pessoal do Contratante — vedado repassar, compartilhar, publicar, comercializar ou divulgar a terceiros.
6.2Responsabilidade Civil e Criminal. Vazamento de conteúdo configura: (a) violação da Lei nº 9.610/98; (b) crime do art. 184 do CP; (c) ato ilícito civil com indenização por danos materiais e morais. O SpreadZero.Club adotará todas as medidas legais cabíveis.
6.3Proibição de Compartilhamento de Acesso. Cada assinatura é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais resultará em cancelamento imediato sem reembolso e poderá ensejar responsabilização civil e criminal.
6.4Monitoramento Técnico. O SpreadZero.Club utiliza sistemas para detectar acessos simultâneos suspeitos e identificar origens de vazamentos. O Contratante consente expressamente com esse monitoramento.
7. Planos, Preços e Condições de Pagamento
7.1Planos:
• Mensal: R$ 49,90 cobrado mensalmente.
• Trimestral: R$ 119,76 a cada 3 meses (≈ R$ 39,92/mês).
7.2Pagamentos processados com segurança pela Stripe, Inc. O SpreadZero.Club não armazena dados de cartão do Contratante.
7.3Renovação Automática. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período até cancelamento expresso pelo Contratante.
7.4Reajuste de Preços. Valores poderão ser reajustados com aviso prévio mínimo de 30 dias. O reajuste não afeta o período já contratado e pago.
7.5Inadimplência. Falha no pagamento de renovação suspende o acesso imediatamente até regularização.
8. Política de Cancelamento e Reembolso
CDC Art. 49 — Direito de Arrependimento: 7 dias corridos a partir da ativação para cancelar com reembolso integral.
8.1Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49 — Lei nº 8.078/1990). O Contratante pode cancelar dentro de 7 dias corridos da ativação com reembolso integral. Solicitação pelo painel de Ajustes ou pelo suporte oficial.
8.2Cancelamento Após 7 Dias. Acesso mantido até o fim do período pago. Sem reembolso proporcional pelo período restante.
8.3Cancelamento por Infração. Imediato e sem qualquer reembolso, independente do prazo CDC ou período restante.
8.4Indisponibilidade Técnica. Interrupção total por mais de 72 horas consecutivas por falha exclusiva do SpreadZero.Club gera crédito proporcional, limitado ao valor mensal vigente.
9. Isenção de Responsabilidade Financeira
O SpreadZero.Club não se responsabiliza por perdas financeiras. Toda decisão operacional é responsabilidade exclusiva do Contratante.
9.1Sem Garantia de Lucro. O SpreadZero.Club não promete, não garante nem sugere resultados financeiros positivos. Resultados históricos são ilustrativos e não garantem resultados futuros.
9.2Responsabilidade Exclusiva do Contratante. Decisões de entrada (back/lay), valores apostados, gestão de banca e resultados são de responsabilidade integral e exclusiva do Contratante.
9.3Autodeclaração Financeira. O Contratante declara que: (a) opera com recursos próprios e disponíveis; (b) não usa dinheiro destinado ao sustento básico pessoal ou familiar; (c) tem capacidade de suportar perdas sem comprometer sua subsistência.
9.4Risco Inerente. O trading esportivo é de alto risco. O mercado é volátil e imprevisível. Nenhuma metodologia ou ferramenta elimina esse risco.
10. Propriedade Intelectual
10.1Marca, logotipo, layout, metodologias, análises, relatórios, ferramentas, algoritmos e código-fonte são de propriedade exclusiva do SpreadZero.Club, protegidos pela Lei nº 9.610/1998.
10.2A assinatura concede ao Contratante uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso exclusivamente pessoal e não comercial durante a vigência da assinatura.
10.3Vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou criação de obras derivadas do conteúdo ou tecnologia da Plataforma.
11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
11.1O SpreadZero.Club trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
11.2Dados coletados: nome e e-mail (autenticação e comunicação); ID e username do Discord (integração com o servidor); comportamento na Plataforma (segurança e melhoria do serviço). Dados de pagamento são processados exclusivamente pela Stripe, Inc.
11.3Direitos do Titular. O Contratante pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados a qualquer tempo pelo canal oficial de suporte, conforme a LGPD.
12. Suspensão, Rescisão e Banimento
12.1O SpreadZero.Club poderá suspender ou encerrar o acesso imediatamente e sem aviso prévio por: (a) violação de qualquer cláusula deste instrumento; (b) fraude; (c) compartilhamento de credenciais; (d) vazamento de conteúdo VIP; (e) conduta ofensiva ou discriminatória; (f) uso ilícito da Plataforma.
12.2Rescisão por infração: sem reembolso do período remanescente. O infrator poderá ainda ser responsabilizado civilmente pelos danos causados.
12.3O Contratante pode recorrer por escrito em até 5 dias úteis via suporte. A decisão final da administração é soberana.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1A responsabilidade total do SpreadZero.Club fica limitada ao valor pago pelo Contratante no mês de ocorrência do dano. Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
13.2O SpreadZero.Club não se responsabiliza por: (a) perdas em operações de trading; (b) decisões tomadas com base em conteúdo educacional; (c) indisponibilidade de terceiros (Discord, Supabase, Stripe); (d) força maior ou caso fortuito; (e) falhas de equipamentos ou conexão do Contratante.
14. Disposições Gerais
14.1Este instrumento substitui todos os acordos anteriores entre as partes sobre o seu objeto.
14.2Tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
14.3Cláusulas declaradas nulas não afetam a validade das demais.
14.4Atualização dos Termos. O SpreadZero.Club pode atualizar este instrumento com aviso prévio de 15 dias. Continuidade do uso após o prazo implica aceite das novas condições.
14.5Contrato regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
15. Foro de Eleição
15.1As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
15.2Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável pelo suporte oficial, com prazo mínimo de 30 dias corridos para tentativa de resolução extrajudicial.